Praticamente todo o cliente de linha pré-paga (cartão) já passou pela seguinte situação: Sem usar os créditos do celular vão sendo consumidos automaticamente, você olha e tem X, pouco tempo depois consulta o saldo novamente e descobre que o valor caiu para Y, isso tudo sem usar a linha. A cobrança indevida é uma das principais reclamações dos usuários da telefonia móvel, neste artigo explicaremos como reclamar e, também, como obter a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, tal como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além de pedir a restituição do indébito o consumidor deve pedir a devolução em dobro. O ideal é contestar a cobrança com o extrato detalhado em mãos, pois ele contém o detalhamento de tudo que foi gerado cobrança na linha, assim, fica fácil descobrir a razão.
A maioria das cobranças indevidas é gerada por assinatura de serviços como: chat, QUIZ, bate papo, serviços de notícias, monitoramento de CPF, caixa postal, etc. É fundamental ter o extrato detalhado para identificar a origem da cobrança, evitando, assim, que o indébito se transforme em um fato recorrente.
Extrato Detalhado de Utilização
Veja o número de telefone das operadoras:
- Claro: 1052
- TIM: 1056
- Vivo: 1058
- Oi: 1057
Restituição em dobro
O artigo número 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bem claro quanto a restituição em dobro, em seu parágrafo único ele diz:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
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